20/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:10

Prazo em Curso
10/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:09

Documento Digitalizado
10/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
19/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238992, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 10:39

Emissão da Relação
14/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 02:03

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 04:59

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0801603-79.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simonete Maia de Freitas - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:23

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:18

Recebidos os autos
27/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
01/02/2025 05:38

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0801603-79.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simonete Maia de Freitas - Vistos, etc.

Altere-se a classe destes autos para "cumprimento de sentença".

Intime-se a parte executada, por meio de seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer estabelecida na sentença, sob pena de multa diária, a ser fixada caso necessário.

Com a implantação do benefício, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a apresentação dos cálculos dos valores retroativos pela parte exequente.

Intimem-se.
16/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:15

Evolução da Classe Processual
13/12/2024 14:06

Recebidos os autos
13/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 05:35

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:32

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:19

Recebidos os autos
29/10/2024 13:19

Recebidos os autos
05/08/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 12:42

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 12:42

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 02:23

Decorrido prazo de parte
24/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:17

Recebidos os autos
18/03/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:17

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 11:44

Decorrido prazo de parte
07/12/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 07:31

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:03

Recebidos os autos
23/06/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 12:27

Recebidos os autos
17/03/2023 12:27

Recebidos os autos
16/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
06/09/2022 20:14

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 20:14

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2022 20:14

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 01:01

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:08

Recebidos os autos
28/03/2022 19:08

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:08

Julgado procedente o pedido
25/01/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 09:49

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2021 17:19

Juntada de Petição de tipo
09/09/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 01:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 11:23

Recebidos os autos
22/06/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 17:06

Recebidos os autos
07/05/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 14:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/04/2021 14:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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