TJMS - 0006328-91.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 14:48
Julgamento Virtual Finalizado
-
24/09/2025 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/09/2025 14:48
Não-Provimento
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22/09/2025 01:02
Incluído em pauta para 22/09/2025 01:02:02 local.
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10/09/2025 15:52
Incluído em pauta para 10/09/2025 03:52:25 local.
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10/09/2025 06:45
Inclusão em Pauta
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05/09/2025 03:40
Certidão de Publicação - DJE
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05/09/2025 00:01
Publicação
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05/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0006328-91.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - Agetran Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Heloisa Vargas Fernandes Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2025. -
04/09/2025 12:48
Remessa à Imprensa Oficial
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04/09/2025 12:24
Conclusos para decisão
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04/09/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 12:20
Distribuído por sorteio
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04/09/2025 12:19
Processo Cadastrado
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03/09/2025 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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