03/06/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:35

Arquivado Provisoriamente
29/05/2025 15:35

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS) Processo 0801575-31.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Sergio Lopes de Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 01:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS) Processo 0801575-31.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Sergio Lopes de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/12/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:51

Transitado em Julgado em data
02/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:01

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0801575-31.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Sergio Lopes de Oliveira - SENTENÇA: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Paulo Sergio Lopes de Oliveira, fixando-se o valor exequendo em R$ 10.532,84 (dez mil e quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), com data base 04/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:40

Homologada a Transação
10/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:50

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:45

Recebidos os autos
07/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 12:28

Recebidos os autos
15/04/2024 12:28

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 14:39

Evolução da Classe Processual
30/01/2024 14:38

Processo Reativado
30/01/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 12:49

Transitado em Julgado em data
12/12/2023 14:01

Recebidos os autos
12/12/2023 14:01

Recebidos os autos
10/07/2023 09:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 09:05

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 09:05

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:24

Recebidos os autos
07/06/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 03:52

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 17:09

Homologada a Transação
13/01/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:12

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 12:42

Recebidos os autos
13/12/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 02:09

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:54

Recebidos os autos
06/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 15:30

de Conciliação
22/08/2022 00:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:43

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:29

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 08:23

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 14:44

de Instrução e Julgamento
21/02/2022 14:40

Recebidos os autos
21/02/2022 14:40

Determinada Requisição de Informações
17/02/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 13:26

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2022 13:26

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2022 13:26

Recebidos os autos
16/02/2022 13:04

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:27

Recebidos os autos
11/02/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2022 11:17

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 11:17

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801568-65.2020.8.12.0015

Allan Vinicius da Silva Sociedade Indivi...

Municipio de Miranda

Advogado: Bruno da Conceicao de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0801575-77.2018.8.12.0031

Maria Lucia Montrone Morassute

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andreia Carla Lodi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2018 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0801561-18.2016.8.12.0014

Maura Simoes Correa Neder Buainain

Christovam Carlos Krug

Advogado: Gustavo Passarelli da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2016 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0801564-41.2020.8.12.0043

Valdir Francisco Vieira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Lucimari Kosinski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2020 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0801555-18.2020.8.12.0031

Agehab - Agencia de Habitacao Popular De...

Doralina Lima Galvao

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2020 18:18

Exibir Processo