17/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:44

Baixa Definitiva
19/12/2023 14:00

INCONSISTENTE
15/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801565-91.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Rosangela Maria dos Santos Gandine Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto.

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, após decisão definitiva do STF sobre a matéria na ADI 5090/DF, adote os procedimentos previstos no art. 1.040 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 16/31), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50000), que, após publicação do acórdão no âmbito da ADI 5090/DF, deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
12/12/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:04

Prejudicado o recurso
07/12/2023 07:46

Conclusos para admissibilidade recursal
01/12/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801565-91.2021.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Rosangela Maria dos Santos Gandine Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
30/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 08:30

INCONSISTENTE
23/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:43

Recebidos os autos
25/05/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:11

Baixa Definitiva
30/09/2022 18:11

INCONSISTENTE
28/09/2022 10:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 06:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
26/09/2022 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 06:11

Conclusos para admissibilidade recursal
23/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 01:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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