TJMS - 0912092-26.2010.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO DOS SANTOS BARROSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 05:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:40

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 04/09/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 19:23

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2025 18:59

    Emissão da Relação

  • 30/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:44

    Registro de Sentença

  • 30/06/2025 14:44

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/06/2025 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 09:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 06/06/2025 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 11:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 30/03/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:48

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2024 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2024 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2024 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2022 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2021 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/12/2020 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/04/2020 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2020 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2019 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 04:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2019 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 05:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2019 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2018 13:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/12/2018 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 15:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2018.

  • 21/07/2018 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 07:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2018 07:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2017 13:45

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2017 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2017 15:50

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2017 15:50

    Juntada de NULL

  • 12/07/2017 15:50

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2016 14:49

    Prazo em Curso

  • 12/09/2016 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2016 10:34

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2016 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2016 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2016 08:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2016 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2016 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 16:24

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/05/2016 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2016 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/03/2016 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2016 11:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/03/2016 16:48

    Documento Digitalizado

  • 16/03/2016 16:48

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2016 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2015 18:56

    Juntada de NULL

  • 06/10/2015 16:59

    Prazo em Curso

  • 17/07/2015 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2010 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 14/04/2010 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2010

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801901-30.2018.8.12.0001

Edilson Silva de Lima

Cantalicio de Moraes

Advogado: Elizete Correa dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2018 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0909587-08.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Marley Aparecida Pael

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0834820-09.2017.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Luiz Felipe Nery Enne

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2017 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0912996-46.2010.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Construtora Vicky LTDA

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2010 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0810094-39.2015.8.12.0001

Jose Avelino Pereira

Irineu Antonio Goncalves

Advogado: Gilberto Garcia de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2015 09:58

Exibir Processo