TJMS - 0821803-83.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:20
Prazo em Curso
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05/09/2025 07:27
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
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05/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 48/51, a seguir transcrito: 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Adriana Aparecida Pereira na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.
Outrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o comprovante de requerimento(s) administrativo(s) devidamente protocolado(s), nos termos da legislação de regência em vigor.
Em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.
Prazo 15 dias. -
04/09/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
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03/09/2025 15:43
Emissão da Relação
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02/09/2025 19:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/09/2025 16:29
Proferida decisão interlocutória
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18/08/2025 14:58
Conclusos para decisão
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18/08/2025 13:03
Informação do Sistema
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18/08/2025 13:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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18/08/2025 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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