TJMS - 0803140-62.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 08:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/09/2025 08:33
Autos preparados para expedição
-
08/09/2025 09:11
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação.
Expeça-se alvará em favor da exequente, observados os dados bancários indicados à f. 686.
Subconta 1001731.
Sem custas e sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais. -
05/09/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 09:13
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 09:12
Emissão da Relação
-
01/09/2025 18:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:00
Registro de Sentença
-
01/09/2025 18:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/08/2025 15:19
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 13:47
Juntada de Mandado
-
04/06/2025 13:47
Juntada de NULL
-
02/06/2025 15:32
Prazo em Curso
-
29/05/2025 17:13
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/05/2025 13:56
Expedição em análise para assinatura
-
29/05/2025 13:40
Documento Digitalizado
-
26/05/2025 15:58
Prazo em Curso
-
24/03/2025 14:44
Prazo em Curso
-
24/03/2025 14:43
Documento Digitalizado
-
24/03/2025 14:43
Documento Digitalizado
-
17/03/2025 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/03/2025 16:42
Expedição em análise para assinatura
-
17/03/2025 16:38
Documento Digitalizado
-
17/03/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 18:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2025 18:56
Proferida decisão interlocutória
-
17/02/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 11:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:15
Prazo em Curso
-
17/10/2024 13:43
Prazo em Curso
-
17/10/2024 13:41
Documento Digitalizado
-
17/10/2024 13:41
Documento Digitalizado
-
09/10/2024 17:48
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 17:48
Documento Digitalizado
-
09/10/2024 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/10/2024 14:18
Documento Digitalizado
-
09/10/2024 14:17
Documento Digitalizado
-
09/10/2024 10:29
Expedição em análise para assinatura
-
09/10/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 11:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/07/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 21:04
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
-
22/07/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2024 07:45
Prazo em Curso
-
22/07/2024 07:44
Emissão da Relação
-
22/07/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 07:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/07/2024 07:43
Documento Digitalizado
-
22/07/2024 07:43
Documento Digitalizado
-
22/07/2024 07:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 07:42
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 11:01
Juntada de Informações
-
04/04/2024 10:59
Autos preparados para expedição
-
12/03/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
-
12/03/2024 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2024 09:02
Emissão da Relação
-
06/03/2024 16:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/03/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 20:15
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2024 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2023 08:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/12/2023 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 21:09
Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
-
01/12/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/11/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 09:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/11/2023 09:43
Emissão da Relação
-
30/11/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 09:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/11/2023 09:39
Evolução da Classe Processual
-
10/11/2023 16:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 12:59
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 16:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/09/2023 12:41
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/09/2023 12:41
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
12/09/2023 01:00
Transitado em Julgado em data
-
11/05/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
11/05/2022 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/03/2022 09:46
Prazo em Curso
-
18/03/2022 09:46
Prazo em Curso
-
18/03/2022 09:46
Prazo em Curso
-
16/03/2022 18:38
Prazo em Curso
-
10/03/2022 10:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/02/2022 20:53
Prazo em Curso
-
22/02/2022 07:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/02/2022 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 20:42
Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
-
17/02/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2022 18:18
Emissão da Relação
-
16/02/2022 18:17
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 18:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/02/2022 12:02
Juntada de Petição de Apelação
-
01/02/2022 19:22
Prazo em Curso
-
24/01/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 02:25
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 09:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/12/2021 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 18:42
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 20:47
Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
-
02/12/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/12/2021 18:22
Emissão da Relação
-
01/12/2021 18:22
Autos preparados para expedição
-
01/12/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 18:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/11/2021 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/11/2021 18:02
Acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
09/11/2021 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2021 10:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/10/2021 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 10:20
Informação do Sistema
-
25/10/2021 10:20
Apensado ao processo numero do processo
-
15/10/2021 14:29
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 20:43
Publicado ato_publicado em 07/10/2021.
-
07/10/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/10/2021 12:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.
-
06/10/2021 12:26
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 12:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/10/2021 12:25
Emissão da Relação
-
20/09/2021 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/09/2021 01:40
Expedição de Certidão.
-
04/09/2021 06:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/09/2021 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 20:44
Publicado ato_publicado em 01/09/2021.
-
01/09/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/08/2021 18:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/08/2021 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 12:12
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 12:12
Autos entregues em carga ao Promotor
-
31/08/2021 12:11
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2021 12:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
31/08/2021 12:08
Emissão da Relação
-
31/08/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 12:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/08/2021 17:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/08/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 17:10
Registro de Sentença
-
25/08/2021 17:04
Julgado procedente o pedido
-
10/08/2021 15:00
Conclusos para julgamento
-
03/08/2021 16:54
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 18:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/07/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 20:39
Publicado ato_publicado em 26/07/2021.
-
26/07/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2021 07:20
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 07:20
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/07/2021 07:19
Emissão da Relação
-
23/07/2021 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 16:24
Conclusos para julgamento
-
14/05/2021 09:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/05/2021 09:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2021.
-
16/11/2020 19:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/11/2020 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2020 15:44
Expedição de Certidão.
-
15/11/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2020 15:43
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/11/2020 10:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/10/2020 23:05
Publicado ato_publicado em 01/10/2020.
-
01/10/2020 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/09/2020 14:55
Emissão da Relação
-
29/09/2020 17:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/09/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 16:50
Conclusos para julgamento
-
29/09/2020 16:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.
-
29/09/2020 16:47
Documento Digitalizado
-
14/09/2020 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 07:49
Publicado ato_publicado em 12/08/2020.
-
07/08/2020 17:44
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/08/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 17:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2020 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 15:17
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 15:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/08/2020 15:15
Emissão da Relação
-
06/08/2020 18:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/08/2020 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 14:57
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 14:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.
-
22/07/2020 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 17:37
Apensado ao processo numero do processo
-
10/06/2020 15:31
Prazo em Curso
-
10/06/2020 15:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.
-
09/06/2020 16:38
Documento Digitalizado
-
09/06/2020 16:32
Documento Digitalizado
-
09/06/2020 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 21:54
Publicado ato_publicado em 04/06/2020.
-
04/06/2020 21:54
Publicado ato_publicado em 04/06/2020.
-
04/06/2020 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/06/2020 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2020 20:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/06/2020 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 17:27
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 17:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
03/06/2020 17:19
Emissão da Relação
-
02/06/2020 19:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2020 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 14:41
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 14:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2020.
-
02/06/2020 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2020 17:32
Prazo em Curso
-
30/04/2020 17:32
Juntada de NULL
-
30/04/2020 17:32
Juntada de Mandado
-
30/04/2020 15:22
Juntada de NULL
-
30/04/2020 15:22
Juntada de Mandado
-
28/04/2020 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 18:05
Juntada de NULL
-
27/04/2020 18:05
Juntada de Mandado
-
25/04/2020 09:39
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
-
16/04/2020 15:10
Prazo em Curso
-
15/04/2020 21:43
Publicado ato_publicado em 15/04/2020.
-
15/04/2020 11:33
Expedição de Mandado.
-
15/04/2020 11:32
Expedição de Mandado.
-
15/04/2020 11:32
Expedição de Mandado.
-
15/04/2020 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/04/2020 16:07
Expedição em análise para assinatura
-
14/04/2020 16:05
Emissão da Relação
-
14/04/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 15:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2020 15:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/04/2020 13:37
Conclusos para despacho
-
13/04/2020 13:25
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
13/04/2020 13:25
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/04/2020 13:25
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
06/04/2020 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/03/2020 22:12
Processo Reativado
-
27/03/2020 15:13
Declarada incompetência
-
26/03/2020 13:07
Conclusos para decisão
-
26/03/2020 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 11:53
Autos preparados para expedição
-
24/03/2020 16:01
Despacho Saneador
-
20/03/2020 15:51
Conclusos para despacho
-
19/03/2020 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 10:08
Prazo em Curso
-
19/03/2020 05:36
Publicado ato_publicado em 19/03/2020.
-
17/03/2020 19:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2020 18:57
Emissão da Relação
-
27/02/2020 15:14
Tutela Provisória
-
27/02/2020 11:59
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 17:52
Recebidos os autos do NAT
-
21/02/2020 17:52
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2020 18:23
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/02/2020 19:58
Informação do Sistema
-
19/02/2020 19:58
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
19/02/2020 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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