17/01/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 11:45

INCONSISTENTE
09/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801537-19.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Yalom Comércio Eletrônico de Joias e Relógios Ltda Advogada: Eduarda Lacerda Kanieski (OAB: 76975/PR) Advogado: Luan Mora Ferreira (OAB: 59047/PR) Advogado: Eduardo Felipe Higashiyama (OAB: 56870/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso ESPECIAL interposto por Yalom Comércio Eletrônico de Joias e Relógios Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 08:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801537-19.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Yalom Comércio Eletrônico de Joias e Relógios Ltda Advogada: Eduarda Lacerda Kanieski (OAB: 76975/PR) Advogado: Luan Mora Ferreira (OAB: 59047/PR) Advogado: Eduardo Felipe Higashiyama (OAB: 56870/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
03/07/2023 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal
29/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801537-19.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Yalom Comércio Eletrônico de Joias e Relógios Ltda Advogada: Eduarda Lacerda Kanieski (OAB: 76975/PR) Advogado: Luan Mora Ferreira (OAB: 59047/PR) Advogado: Eduardo Felipe Higashiyama (OAB: 56870/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
15/06/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.
07/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 07:44

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 18:50

Recebidos os autos
25/05/2023 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:46

Juntada de Certidão
23/05/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
23/05/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801537-19.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Yalom Comércio Eletrônico de Joias e Relógios Ltda Advogada: Eduarda Lacerda Kanieski (OAB: 76975/PR) Advogado: Luan Mora Ferreira (OAB: 59047/PR) Advogado: Eduardo Felipe Higashiyama (OAB: 56870/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09).

Dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.
22/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
19/05/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801537-19.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Yalom Comércio Eletrônico de Joias e Relógios Ltda Advogada: Eduarda Lacerda Kanieski (OAB: 76975/PR) Advogado: Luan Mora Ferreira (OAB: 59047/PR) Advogado: Eduardo Felipe Higashiyama (OAB: 56870/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) VISTOS, etc.

Colhe-se do termo de distribuição de fl. 25 que a parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc.

O art. 1.007, do Código de Processo Civil, estabelece que "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia Funjecc) no valor de 3 Uferms, prevista no art. 8º, VI, da Lei Estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

Após, considerando que o presente recurso deriva de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
10/05/2023 18:47

Conclusos para admissibilidade recursal
10/05/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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