22/09/2025 08:02

Expedição de Certidão.
22/09/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Apelação
13/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido formulado por Jacinto Sarmento Dutra em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, nos seguintes termos: a) rejeito o pedido de reconhecimento de atividade rural, ante a ausência de início de prova material mínima, nos termos da Súmula 149 do STJ, razão pela qual não se reconhece o preenchimento dos requisitos para eventual concessão da aposentadoria híbrida; b) rejeito o pedido de concessão da aposentadoria por idade urbana, desde a data de entrada do requerimento administrativo (NB 203.890.362-4), em razão da ausência de comprovação da carência mínima exigida, nos termos dos arts. 25 e 27, II, da Lei n. 8.213/91.

Condeno a parte a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, se deferida nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:27

Autos preparados para expedição
03/09/2025 16:27

Prazo em Curso
03/09/2025 16:27

Emissão da Relação
01/09/2025 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:26

Registro de Sentença
01/09/2025 13:26

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 19:08

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
09/06/2025 12:41

Prazo em Curso
05/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:15

Autos preparados para expedição
13/03/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 04:07:35, 2ª Vara.
11/03/2025 10:50

Prazo em Curso
03/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Alegações finais
12/12/2024 19:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 19:55

Juntada de NULL
12/12/2024 19:55

Juntada de Mandado
06/12/2024 04:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
06/12/2024 04:42

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:11

Prazo em Curso
27/11/2024 14:55

Prazo em Curso
26/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 13:41

Expedição de Mandado.
26/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 07:03

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 07:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:54

Emissão da Relação
12/11/2024 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/11/2024 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 11:36

Decisão de Saneamento e Organização
30/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 04:00:00, 2ª Vara.
03/07/2024 14:11

Conclusos para decisão
21/06/2024 01:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:10

Autos preparados para expedição
03/06/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:03

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
03/02/2024 00:12

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 19:02

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:57

Autos preparados para expedição
24/01/2024 18:57

Emissão da Relação
15/01/2024 11:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:21

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 18:27

Prazo em Curso
23/11/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 15:55

Emissão da Relação
20/11/2023 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 13:35

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:24

Expedição de Carta.
06/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:12

Autos preparados para expedição
29/09/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 15:18

Emissão da Relação
19/09/2023 11:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:50

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2023 16:01

Informação do Sistema
21/08/2023 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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