12/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:10

Prazo em Curso
04/09/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas eis que incabíveis na espécie.

Considerando que a obrigação não foi cumprida no prazo fixado, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em R$ 2.076,66 (dois mil e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) nos termos do art. 85, § 8º e 8-A do CPC c/c art. 22, § 3º, da Lei n.º 8.906/94, observando-se o valor fixado pela tabela da OAB/MS e a proporcionalidade prevista no EAOAB, para as ações de procedimento comum.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:57

Emissão da Relação
27/08/2025 08:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/08/2025 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:29

Registro de Sentença
12/08/2025 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 21:42

Conclusos para julgamento
01/07/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
04/06/2025 09:25

Prazo em Curso
04/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 08:12

Emissão da Relação
09/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 16:14

Prazo em Curso
01/04/2025 16:12

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:19

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 10:53

Autos preparados para expedição
28/03/2025 10:50

Emissão da Relação
28/02/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:40

Apensado ao processo numero do processo
12/02/2025 08:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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