12/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Jadson Dutra Pereira Processo 0801482-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Candido Sarate Chamorro Júnior - Reqdo: Jadson Dutra Pereira - Despacho: Indefiro o pedido de fls. 202/205 pelos mesmos fundamentos do despacho de fls. 197.

Vale ressaltar que a reforma da sentença perante 1ª Turma Recursal Mista foi justamente no sentido de afastar a obrigação de transferência do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, uma vez que esta obrigação é do adquirente (acórdão de fls. 129/133, certidão de trânsito de fls. 149).
11/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:40

Recebidos os autos
18/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:10

Processo Reativado
06/02/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 06:49

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 06:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 06:41

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS), Jadson Dutra Pereira Processo 0801482-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Candido Sarate Chamorro Júnior - Reqdo: Jadson Dutra Pereira - Despacho: Indefiro o pedido de fls. 158/160, porquanto as providências pleiteadas pelo requerente não foram objeto da presente ação, sendo que este juízo encerrou a prestação jurisdicional com a prolação da sentença, a qual pode ser executada nos próprios autos, de modo que pretensão diversa deve ser deduzida em ação própria.

Intime-se.

Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se.
20/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:05

Recebidos os autos
09/12/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 18:51

Processo Reativado
12/11/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 05:29

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS) Processo 0801482-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Candido Sarate Chamorro Júnior - Reqdo: Jadson Dutra Pereira - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
04/10/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:23

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 06:20

Transitado em Julgado em data
03/10/2024 13:28

Recebidos os autos
03/10/2024 13:28

Recebidos os autos
19/04/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 08:00

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 08:00

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:11

Juntada de tipo de documento
03/10/2023 05:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eveline de Jesus Cardinal (OAB 14365/MS) Processo 0801482-59.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Candido Sarate Chamorro Júnior - Decisão: Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 06:21

Expedição de tipo de documento.
07/09/2023 10:18

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:04

Recebidos os autos
05/09/2023 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2023 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 05:10

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 05:09

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2023 17:25

Recebidos os autos
04/08/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 04:50

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 22:01

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 19:32

Juntada de Petição de tipo
12/06/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 07:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 06:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:24

Homologada a Transação
10/05/2023 14:23

Recebidos os autos
10/05/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:36

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2023 04:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:52

Recebidos os autos
27/02/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:01

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 05:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:00

Recebidos os autos
25/10/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 14:19

de Conciliação
05/09/2022 12:15

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 13:37

de Instrução e Julgamento
07/07/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 16:11

de Conciliação
07/07/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
09/05/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 13:22

de Instrução e Julgamento
07/04/2022 09:33

Recebidos os autos
07/04/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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