22/08/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:46

Prazo em Curso
31/05/2025 04:36

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Moacir Francisco Rodrigues (OAB 3895B/MS), Valdecir Balbino da Silva (OAB 6773/MS), Aline Paula Horta Marques (OAB 10246/MS), Wilson Tadeu Lima (OAB 9502/MS), Tiago Koutchin Ovelar Rosa Vitoriano (OAB 14707/MS), Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS), Lincoln Bondezan Vieira (OAB 18441/MS) Processo 0801508-90.2018.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlando Fruguli Moreira - Exectdo: Municipio de Camapuã - Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, pois incabíveis na presente fase.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com o valor requisitado.

Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências necessárias.
20/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:02

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 09:35

Recebidos os autos
27/03/2025 09:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 18:29

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 18:29

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 13:08

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:06

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 14:06

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0801508-90.2018.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Municipio de Camapuã - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 21:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:20

Apensado ao processo numero do processo
07/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:25

Recebidos os autos
16/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:53

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:35

Apensado ao processo numero do processo
04/06/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:19

Processo Desarquivado
29/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 14:54

Recebidos os autos
18/04/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 22:48

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:31

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 17:30

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 08:31

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 16:22

Recebidos os autos
13/11/2023 16:22

Decisão ou Despacho
30/10/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 07:23

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2023 11:31

Evolução da Classe Processual
18/10/2023 11:17

Transitado em Julgado em data
17/10/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 12:19

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:39

Recebidos os autos
15/09/2023 19:39

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 18:06

Recebidos os autos
14/09/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:31

Recebidos os autos
29/08/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:39

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:01

Recebidos os autos
23/08/2023 13:01

Recebidos os autos
22/08/2023 15:30

Transitado em Julgado em data
27/08/2020 18:57

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 18:57

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2020 18:57

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 11:22

Expedição de tipo de documento.
12/08/2020 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 16:03

Recebidos os autos
04/08/2020 16:03

Decisão ou Despacho
30/07/2020 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2020 06:34

Juntada de Petição de tipo
30/07/2020 06:34

Juntada de Petição de tipo
29/07/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 10:49

Juntada de Petição de tipo
29/07/2020 10:48

Juntada de Petição de tipo
21/07/2020 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 12:13

Expedição de tipo de documento.
17/07/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 18:20

Recebidos os autos
16/07/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 17:54

Juntada de Petição de tipo
14/07/2020 15:47

Recebidos os autos
14/07/2020 15:47

Recebidos os autos
14/07/2020 15:14

Expedição de tipo de documento.
13/07/2020 16:14

Expedição de tipo de documento.
13/07/2020 16:14

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2020 16:14

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 06:33

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 13:00

Expedição de tipo de documento.
18/06/2020 12:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 10:56

Recebidos os autos
15/06/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2020 10:29

Juntada de Petição de tipo
04/06/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 12:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 14:24

Recebidos os autos
21/05/2020 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 13:23

Juntada de tipo de documento
19/05/2020 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2020 10:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2020 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 03:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 17:07

Expedição de tipo de documento.
12/03/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 16:29

Recebidos os autos
10/03/2020 16:29

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2020 10:27

Juntada de Petição de tipo
03/03/2020 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 22:15

Juntada de Petição de tipo
20/02/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2020 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 17:05

Expedição de tipo de documento.
19/02/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 15:43

Recebidos os autos
17/02/2020 15:43

Expedição de tipo de documento.
17/02/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2020 01:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 17:31

Recebidos os autos
13/12/2019 17:31

Juntada de Petição de tipo
24/11/2019 01:10

Expedição de tipo de documento.
14/11/2019 13:39

Expedição de tipo de documento.
14/11/2019 13:38

Expedição de tipo de documento.
14/11/2019 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2019 16:25

Juntada de Petição de tipo
13/11/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 12:38

Juntada de Petição de tipo
13/11/2019 08:55

Juntada de Petição de tipo
12/11/2019 16:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 06:35

Juntada de Petição de tipo
29/10/2019 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 07:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/10/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 09:50

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 10:40

Recebidos os autos
09/10/2019 10:40

Decisão ou Despacho
02/10/2019 01:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 09:38

Juntada de Petição de tipo
15/08/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 12:33

Juntada de Petição de tipo
06/08/2019 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2019 07:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 18:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 18:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2019 15:07

Recebidos os autos
24/07/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 15:55

Recebidos os autos
19/06/2019 15:55

Juntada de Petição de tipo
04/06/2019 17:19

Juntada de Petição de tipo
04/06/2019 12:58

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 12:57

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2019 12:23

Juntada de Petição de tipo
23/05/2019 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2019 12:30

Expedição de tipo de documento.
23/05/2019 09:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 09:34

Juntada de Petição de tipo
23/05/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 11:10

Recebidos os autos
13/05/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 07:15

Juntada de Petição de tipo
01/04/2019 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 08:49

Juntada de Petição de tipo
12/03/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 09:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 20:58

Juntada de Petição de tipo
21/01/2019 17:51

Juntada de Petição de tipo
13/12/2018 17:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 18:29

Juntada de tipo de documento
12/12/2018 18:29

Juntada de tipo de documento
29/11/2018 18:29

Juntada de tipo de documento
29/11/2018 18:29

Juntada de tipo de documento
25/11/2018 11:15

Recebidos os autos
25/11/2018 11:15

Juntada de Petição de tipo
23/11/2018 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2018 07:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 18:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2018 18:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2018 18:22

Expedição de tipo de documento.
22/11/2018 18:21

Expedição de tipo de documento.
22/11/2018 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2018 18:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 18:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 18:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 17:45

Recebidos os autos
22/11/2018 17:45

Não Concedida a Medida Liminar
21/11/2018 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2018 09:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/11/2018 09:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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