05/09/2025 16:42

Prazo em Curso
05/09/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Defiro os beneficios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Por ora, a parte autora deverá emendar a inicial nos seguintes termos: 1) Quanto ao(s) Requerido(s): Deverá figurar no polo passivo da presente ação a pessoa em cujo nome está registrado o imóvel.

Ainda, em se tratando de pessoa falecida, deverá a parte autora acostar aos autos a certidão de óbito, bem como, retificar o polo passivo a fim de incluir o espólio, observando-se que, na hipótese de estar em curso processo de inventário, a representação do espólio se faz por meio do inventariante, e na hipótese de não existir inventário ou o mesmo já ter sido encerrado, o de cujus deverá ser representado por todos os herdeiros e sucessores, apresentando também os documentos pertinentes. 2) Quantos ao(s) confrontante(s): Para que se evite nulidades, necessária também a citação não só dos proprietários dos imóveis lindeiros, mas também dos cônjuges/companheiros dos confrontantes.

Posto isso, deverá a parte autora, indicar o nome dos proprietários e, se for o caso, dos eventuais cônjuges/companheiros de todos os imóveis confrontantes. 3) Quanto ao valor da causa: O valor da causa na ação de usucapião é o valor do benefício patrimonial da parte autora, portanto, dele se excluem as benfeitorias feitas pelo próprio usucapiente.

O valor da causa pode ser alterado de ofício.

Assim sendo, deverá a parte autora apresentar o valor venal do bem, conforme cadastrado perante o Município em que se encontrar (urbano), mediante documento atualizado a ser fornecido pelo Município. 4) Quanto à matrícula do imóvel: a parte autora deverá colacionar aos autos a matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, bem como as matrículas atualizadas de todos os imóveis confrontantes.

Dessa forma, faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que a parte autora atenda aos requisitos acima citados. Às providências necessárias.
04/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 18:22

Emissão da Relação
03/09/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:20

Informação do Sistema
22/07/2025 07:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/07/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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