19/09/2025 17:32

Prazo em Curso
09/09/2025 17:37

Prazo em Curso
03/08/2025 05:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:30

Prazo em Curso
21/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2025 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/07/2025 19:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:12

Autos entregues em carga ao Defensor
04/07/2025 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 19:52

Proferida decisão interlocutória
22/05/2025 18:16

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:11

Prazo em Curso
05/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:59

Prazo em Curso
07/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:59

Documento Digitalizado
19/12/2024 16:30

Prazo em Curso
18/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2024 17:23

Prazo em Curso
08/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:46

Prazo em Curso
12/09/2024 01:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:07

Prazo em Curso
06/09/2024 14:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Apelação
04/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor
09/08/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:28

Registro de Sentença
09/08/2024 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024 14:51

Conclusos para decisão
19/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2024 07:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
08/07/2024 14:08

Prazo em Curso
06/07/2024 04:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:08

Prazo em Curso
24/06/2024 15:08

Documento Digitalizado
24/06/2024 15:08

Documento Digitalizado
19/06/2024 15:18

Documento Digitalizado
18/06/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024 17:16

Documento Digitalizado
18/06/2024 13:58

Expedição em análise para assinatura
17/06/2024 16:12

Autos preparados para expedição
12/06/2024 18:18

Prazo em Curso
12/06/2024 16:17

Prazo em Curso
12/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:16

Juntada de NULL
12/06/2024 12:16

Juntada de Mandado
11/06/2024 16:59

Prazo em Curso
10/06/2024 17:27

Prazo em Curso
10/06/2024 17:25

Documento Digitalizado
10/06/2024 17:25

Documento Digitalizado
06/06/2024 17:22

Documento Digitalizado
06/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2024 13:53

Expedição em análise para assinatura
05/06/2024 13:53

Documento Digitalizado
05/06/2024 13:33

Documento Digitalizado
02/06/2024 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2024.
02/06/2024 01:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:00

Expedição de Mandado.
24/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2024 14:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/05/2024 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/05/2024 14:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/05/2024 10:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:33

Autos preparados para expedição
23/05/2024 15:33

Expedição em análise para assinatura
23/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:27

Documento Digitalizado
22/05/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:35

Registro de Sentença
22/05/2024 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:32

Juntada de Ofício
16/05/2024 19:32

Documento Digitalizado
15/05/2024 17:06

Documento Digitalizado
15/05/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:56

Prazo em Curso
13/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/05/2024 13:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2024 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/05/2024 15:09

Prazo em Curso
09/05/2024 15:08

Expedição de Mandado.
06/05/2024 15:42

Juntada de NULL
06/05/2024 15:42

Juntada de Mandado
06/05/2024 15:41

Juntada de NULL
06/05/2024 15:41

Juntada de Mandado
06/05/2024 14:22

Expedição em análise para assinatura
06/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor
02/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2024 13:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/04/2024 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/04/2024 16:06

Prazo em Curso
23/04/2024 16:05

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:05

Expedição de Mandado.
22/04/2024 18:27

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor
22/04/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 17:14

Recebida petição inicial
22/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
22/04/2024 06:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/04/2024 17:05

Apensado ao processo numero do processo
19/04/2024 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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