TJMS - 0050501-14.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 10:05
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
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08/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
05/09/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
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04/09/2025 23:03
Autos preparados para expedição
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04/09/2025 23:00
Emissão da Relação
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30/06/2025 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/06/2025 17:10
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 17:10
Registro de Sentença
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30/06/2025 17:10
Declarada decadência ou prescrição
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14/04/2025 17:55
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 15:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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30/03/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 21:28
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 21:28
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 15:26
Autos preparados para expedição
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20/03/2025 15:16
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 15:40
Processo Desarquivado
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13/01/2025 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2024 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/01/2024 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2023 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/08/2023 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/01/2023 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2023 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/02/2022 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2021 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2021 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2020 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2020 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/02/2020 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/01/2020 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/10/2019 02:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2019 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/06/2019 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2019 17:14
Arquivado Provisoriamente
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21/01/2019 17:13
Expedição de Certidão.
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21/01/2019 16:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2019.
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14/12/2018 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/09/2018 08:55
Expedição de Certidão.
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14/09/2018 13:41
Expedição de Certidão.
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14/09/2018 13:41
Ato ordinatório praticado
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08/08/2018 08:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/08/2018 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2018 16:20
Conclusos para despacho
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06/08/2018 16:19
Expedição de Certidão.
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06/08/2018 16:18
Processo convertido em eletrônico
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20/02/2015 14:50
Documento Digitalizado
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23/07/2014 16:22
Prazo em Curso
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23/07/2014 16:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/07/2014 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2014 15:33
Conclusos para despacho
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22/07/2014 14:51
Expedição de Certidão.
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02/12/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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27/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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30/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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17/06/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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12/06/2013 12:00
Juntada de Mandado
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16/05/2013 12:00
Prazo em Curso
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16/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
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16/05/2013 12:00
Autos preparados para expedição
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16/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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24/04/2013 12:00
Prazo em Curso
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24/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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25/04/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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23/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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