18/09/2025 04:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
05/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 22:20

Autos preparados para expedição
04/09/2025 22:10

Emissão da Relação
01/07/2025 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:38

Registro de Sentença
01/07/2025 14:38

Declarada decadência ou prescrição
15/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:55

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
12/04/2025 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:59

Autos preparados para expedição
19/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2018 18:37

Arquivado Provisoriamente
30/11/2018 18:35

Expedição de Certidão.
30/11/2018 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2018.
23/07/2018 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2018 08:18

Expedição de Certidão.
20/06/2018 10:18

Expedição de Certidão.
20/06/2018 10:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 08:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2018 08:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 12:10

Conclusos para decisão
02/05/2016 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 23:02

Expedição de Certidão.
19/04/2016 18:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 08:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2016 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2014 16:01

Expedição de Certidão.
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
23/02/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/01/2011 12:00

Expedição de Certidão.
07/01/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
27/04/2007 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
25/04/2007 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
03/05/2006 12:00

Aguardando Publicação de Edital
30/03/2006 12:00

Aguardando Expedição de Edital
03/03/2006 12:00

Despacho Proferido
03/03/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
23/02/2006 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
20/02/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
14/02/2006 12:00

Aguardando Recebimento de Petição
13/02/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
25/08/2005 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
07/01/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
07/12/2004 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
11/02/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
19/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802426-14.2025.8.12.0018

Alzira Lima Lino

Municipio de Paranaiba

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0842657-37.2025.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

T N a Transporte e Logistica LTDA

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0802426-14.2025.8.12.0018

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Advogado: Patricia Rodrigues Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0933001-60.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Ribeiro Filho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2008 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0901580-37.2017.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Dejanira Pereira da Rosa Barcelos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2017 08:11

Exibir Processo