15/09/2025 05:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:04

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
05/09/2025 19:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 22:20

Autos preparados para expedição
04/09/2025 22:13

Emissão da Relação
01/07/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:45

Registro de Sentença
01/07/2025 14:45

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 17:57

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
29/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:07

Autos preparados para expedição
18/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2020 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2019 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2019 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2018 16:57

Arquivado Provisoriamente
23/11/2018 16:55

Expedição de Certidão.
23/11/2018 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.
23/07/2018 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/06/2018 08:49

Expedição de Certidão.
08/06/2018 13:20

Expedição de Certidão.
08/06/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 07:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2018 07:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2017 16:50

Conclusos para decisão
16/08/2017 16:49

Expedição de Certidão.
16/08/2017 16:48

Processo convertido em eletrônico
16/08/2017 16:45

Expedição de Certidão.
16/08/2017 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2016 17:43

Transferência da Conclusão
22/07/2014 17:46

Conclusos para despacho
13/05/2014 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/05/2014 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2014 15:01

Recebidos os autos da Procuradoria Município
31/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
20/11/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
20/11/2009 12:00

Expedição de NULL.
20/11/2009 12:00

Juntada de NULL
09/10/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
30/09/2009 12:00

Aguardando Publicação de Edital
30/09/2009 12:00

Expedição de NULL.
30/09/2009 12:00

Expedição de NULL.
18/08/2009 12:00

Aguardando Expedição de Edital
17/06/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
16/06/2008 12:00

Despacho Proferido
12/06/2008 12:00

Conclusos para despacho
05/06/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
02/06/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
29/10/2004 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
22/06/2004 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
23/12/2003 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
11/02/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
05/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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