TJMS - 0908403-51.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 04:49
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 11:16
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC.
Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80, porém o credor responde pelo ressarcimento de eventuais despesas processuais, na forma do parágrafo único daquele artigo.
Em aplicação ao princípio da causalidade e em observância do disposto no art. 85, § 8º do Código de Processo Civil, condeno o exequente no pagamento de honorários advocatícios aos excipientes no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventuais constrições.
Por fim, com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
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28/08/2025 14:54
Autos preparados para expedição
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28/08/2025 14:53
Emissão da Relação
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16/07/2025 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/07/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 15:20
Registro de Sentença
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16/07/2025 15:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/06/2025 16:55
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 14:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
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15/03/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 15:27
Autos preparados para expedição
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12/02/2025 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2022 11:16
Conclusos para decisão
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03/06/2022 15:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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01/06/2022 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2022 01:12
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 22:06
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 22:06
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 10:55
Autos preparados para expedição
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03/05/2022 10:36
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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29/04/2022 01:25
Expedição de Certidão.
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19/04/2022 14:16
Expedição de Certidão.
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19/04/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
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19/04/2022 11:21
Autos preparados para expedição
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19/04/2022 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.
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11/04/2022 18:26
Prazo em Curso
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05/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/03/2022 14:07
Expedição de Carta.
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29/03/2022 17:58
Expedição em análise para assinatura
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31/01/2022 10:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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31/01/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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