TJMS - 0832517-41.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 07:34
Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
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09/09/2025 00:00
Intimação
Decisão de fl. 277: Vistos, etc.
Com relação à Justiça Gratuita, verifica-se que a parte exequente foi intimada a emendar a inicial e juntar aos autos os documentos relacionados no despacho de f. 263.
No entanto, em manifestação de f. 266/276, a exequente juntou apenas um documento unilateral (Unidades inadimplentes f. 275/276), ato que não afasta seu dever de comprovar por outros meios a sua hipossuficiencia para a concessão da gratuidade da justiça, deixando de apresentar também, as declarações de imposto de renda determinadas à f. 263.
Em arremate, e salientando o acima exposto, frise-se que nossa Lei Maior preleciona que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV).
Na hipótese, a parte exequente, não comprovou concretamente a necessidade alegada, uma vez que os documentos acostados são insuficientes para a adequada análise de sua real condição financeira.
Por esta razão, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte exequente, contudo, concedo o parcelamento das custas processuais, as quais autorizo o pagamento em 4 (quatro) parcelas, devendo a parte exequente comprovar o recolhimento da primeira parcela no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).
O não pagamento das parcelas subsequentes acarretará na extinção do feito sem mérito.
Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos na fila inicial.
Intimem-se.
Cumpra-se. * * * * * * * * * * Boletos disponíveis nos autos e no portal E-SAJ. -
08/09/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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05/09/2025 15:09
Emissão da Relação
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05/09/2025 15:08
Parcelamento de Custas Iniciado
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05/09/2025 15:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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05/09/2025 15:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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05/09/2025 15:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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05/09/2025 15:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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03/09/2025 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/09/2025 19:06
Proferida decisão interlocutória
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01/09/2025 12:34
Conclusos para despacho
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24/07/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 09:06
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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04/07/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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03/07/2025 16:23
Emissão da Relação
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02/07/2025 17:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/07/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 17:23
Conclusos para despacho
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25/06/2025 17:22
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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25/06/2025 17:22
Redistribuição de Processo - Saída
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09/06/2025 09:41
Informação do Sistema
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09/06/2025 09:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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09/06/2025 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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