TJMS - 0026027-08.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 07:36
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:57
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/08/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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28/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 11:25
Autos preparados para expedição
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28/08/2025 11:22
Emissão da Relação
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26/06/2025 01:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 01:43
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 01:43
Registro de Sentença
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26/06/2025 01:43
Declarada decadência ou prescrição
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20/03/2025 08:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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02/03/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 10:32
Autos preparados para expedição
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19/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 15:57
Processo Desarquivado
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19/12/2024 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2024 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2024 01:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/02/2024 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2023 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/07/2023 03:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/07/2023 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2023 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/05/2021 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/05/2021 02:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/05/2021 16:29
Arquivado Provisoriamente
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12/05/2021 15:52
Expedição de Certidão.
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16/03/2021 18:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.
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23/03/2020 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/03/2020 01:31
Expedição de Certidão.
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05/03/2020 10:35
Expedição de Certidão.
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05/03/2020 10:34
Ato ordinatório praticado
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21/02/2020 08:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/02/2020 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2018 12:22
Conclusos para decisão
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11/05/2018 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2018 09:12
Expedição de Certidão.
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07/03/2018 15:39
Expedição de Certidão.
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07/03/2018 15:38
Ato ordinatório praticado
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07/02/2018 09:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/02/2018 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2015 17:38
Conclusos para decisão
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19/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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26/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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26/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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23/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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19/12/2012 12:00
Juntada de Mandado
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22/08/2009 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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03/08/2009 12:00
Expedição de NULL.
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31/07/2009 12:00
Despacho Proferido
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31/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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22/08/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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20/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2003
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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