24/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802814-89.2017.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Leodenir Fernandes da Silva (Espólio) Advogada: Rosemere Carrareto (OAB: 12940/MS) Repre.

Legal: João Fernandes da Silva Apelado: Leonido Leonardo Cantero DPGE - 1ª Inst.: Bianca Reitmann Pagliarini (OAB: 25022B/MS) Confrontante: Nilda Bobadilha Confrontante: Nataly Davalos de Souza Confrontante: Ana Gisele Calonga Lechuga O Espólio recorrente interpôs o presente apelo e deixou de recolher o preparo recursal, pleiteando a concessão da assistência judiciária gratuita (f. 131-4).

Assim, considerando a norma do § 2.º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, no sentido de que, antes de decidir sobre a concessão do benefício, o julgador deve intimar a parte para comprovar o preenchimento dos pressupostos capazes de configurar a escassez de recursos, intime-se o recorrente para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a referida hipossuficiência financeira, com a juntada dos documentos que entender hábeis para tanto, ou comprovar o recolhimento do preparo, tudo sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.
22/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 16:04

Prazo em Curso
27/08/2025 17:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/08/2025 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/08/2025 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
19/08/2025 12:20

Prazo em Curso
18/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:40

Manifestação do Ministério Público
12/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor
12/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor
21/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/07/2025 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor
01/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:48

Registro de Sentença
26/06/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/03/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:24

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:48

Juntada de Ofício
25/02/2025 16:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/02/2025 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/02/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 07:32

Autos entregues em carga ao Defensor
11/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:17

Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2024 13:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:43

Juntada de NULL
30/09/2024 12:43

Juntada de Mandado
27/09/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 06:43

Autos entregues em carga ao Defensor
26/09/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:29

Prazo em Curso
20/09/2024 10:49

Informação do Sistema
20/09/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:58

Prazo em Curso
18/09/2024 15:57

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:49

Expedição de Carta.
18/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:42

Expedição de Carta.
18/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2024 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 16:10

Tutela Provisória
10/09/2024 11:15

Recebidos os autos do NAT
10/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:01

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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