10/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 03:51

Autos preparados para expedição
05/09/2025 23:48

Prazo em Curso
05/09/2025 14:49

Documento Digitalizado
05/09/2025 14:48

Documento Digitalizado
04/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

I - Em vista do pedido de fls. 62, promova-se a pesquisa de endereços por meio do robô Pesquisador de Endereços, nos sistemas já disponíveis para o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, cabendo à parte peticionante a indicação correta do CPF/CNPJ, ou nome completo da mãe ou da(s) pessoa(s) a ser(em) pesquisada(s), caso já não o tenha feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por abandono.

Desde já, indefiro pedidos de expedição de ofícios às concessionárias de serviço públicos, eis que consoante entendimento no E.

STJ: "[...] a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. 6.

Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos".

Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital. 7.

Recurso especial desprovido. (Resp n. 1.971.968/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/6/2023, Dje de 26/6/2023.)".

Ademais, tenho que tais atos têm se mostrados ineficazes, uma vez que raramente tais concessionárias têm informado a existência de outro endereço em suas base de dados que não constasse anteriormente em outros sistemas, até mesmo porque as prestações de seus serviços normalmente possuem limitações ao município ou estado onde o serviço é prestado.

II - Tanto que juntado o resultado da pesquisa nos autos, intime-se a parte peticionante para que se manifeste em 15 dias sobre quais endereços pretende sejam diligenciados, a fim de se evitar a repetição em endereços já diligenciados anteriormente, devendo justificar eventual necessidade de repetição.

III - Após, tanto que cumprido o item anterior, cite-se/intime-se a pessoa jurídica por AR, e a pessoa física, por AR de mão-própria, no(s) endereço(s) localizado(s).

Caso qualquer das cartas seja devolvida por motivo diverso de "MUDOU-SE", expeça-se mandado/carta precatória para cumprimento do ato.
03/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:15

Prazo em Curso
02/09/2025 09:14

Emissão da Relação
28/07/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 15:14

Determinada localização de endereço (convênios)
25/06/2024 13:59

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:02

Prazo em Curso
21/05/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 13:56

Emissão da Relação
30/04/2024 19:24

Prazo em Curso
25/04/2024 20:22

Juntada de NULL
25/04/2024 20:22

Juntada de NULL
25/04/2024 20:21

Juntada de Mandado
23/02/2024 12:27

Prazo em Curso
22/02/2024 19:43

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:29

Expedição em análise para assinatura
08/02/2024 07:44

Autos preparados para expedição
08/01/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 12:54

Prazo em Curso
05/12/2023 19:44

Expedição de Carta.
30/11/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 12:11

Expedição em análise para assinatura
30/11/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 13:51

Autos preparados para expedição
29/11/2023 13:50

Emissão da Relação
28/11/2023 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 13:01

Recebida petição inicial
10/08/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 01:12

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 14:18

Emissão da Relação
30/06/2023 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2023 17:38

Emenda à Inicial
18/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:56

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:11

Informação do Sistema
21/03/2023 09:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/03/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803974-07.2025.8.12.0008

Silvia Leticia Ferreira Miyasato

Advogado: Cleidomar Furtado de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0809429-68.2025.8.12.0002

Zenildo Alvevs Marques

Maria Zilaece Pinheiro de Araujo

Advogado: Arieli Makino Sato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0802386-71.2021.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Marnei Marcelo Machado

Advogado: Marcelo Augusto da Silveira Facin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2022 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0803385-15.2025.8.12.0008

Alvaro da Conceicao Rodrigues

Conhecido por Anderson - Atual Ocupante ...

Advogado: Giovanna dos Santos Ramalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0802386-71.2021.8.12.0018

Marnei Marcelo Machado

Municipio de Paranaiba

Advogado: Talita Aguiar Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2021 14:10

Exibir Processo