TJMS - 0801417-02.2020.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
INCONSISTENTE
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
INCONSISTENTE
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 07:51
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 18:37
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 18:36
INCONSISTENTE
-
09/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 03:05
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801417-02.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Leila de Oliveira Mendes Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, para a apreciação da transação noticiada.
Após, arquivem-se. -
19/08/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 12:43
Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
-
19/08/2024 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 11:31
Prejudicado o recurso
-
18/07/2024 11:30
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801417-02.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Leila de Oliveira Mendes Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Manifeste-se o recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da concordância da parte recorrida (fls. 67).
Após, conclusos. -
27/06/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 18:25
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
-
26/06/2024 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 10:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/06/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801417-02.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Leila de Oliveira Mendes Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Intime-se a parte recorrida para se manifestar sobre a possibilidade de incidência da TR até a entrada em vigor da EC nº 113/2021, quando incidirá a Taxa SELIC para fins de correção monetária e compensação da mora, conforme proposto pela parte recorrente à fl. 63, no prazo de cinco dias. -
23/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:44
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
-
22/05/2024 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 14:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
13/05/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801417-02.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Leila de Oliveira Mendes Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da renúncia da parte recorrida ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA - E (IBGE), formulada à fl. 54.
Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências. -
18/04/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:15
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
-
17/04/2024 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 14:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/04/2024 13:58
Processo Desarquivado
-
17/01/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 07:18
Baixa Definitiva
-
27/09/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801417-02.2020.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudia Elaine Novaes Assumpção Paniago (OAB: 7342/MS) Recorrido: Leila de Oliveira Mendes Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
15/09/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:39
Baixa Definitiva
-
06/09/2023 17:23
INCONSISTENTE
-
04/09/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801417-02.2020.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Agravada: Leila de Oliveira Mendes Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 15/19 do sequencial n. 50001).
Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos no art. 1.040 do Código de Processo Civil, quanto à ADI 5090/DF, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 32/55 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
28/08/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:16
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
-
27/08/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2023 15:30
Prejudicado o recurso
-
23/08/2023 10:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/08/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801417-02.2020.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ludmila dos Santos Russi (OAB: 10570/MS) Agravada: Leila de Oliveira Mendes Gonçalves Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
21/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 07:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 07:23
INCONSISTENTE
-
10/08/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:23
Recebidos os autos
-
24/03/2023 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 11:12
Baixa Definitiva
-
22/03/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 03:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 14:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/12/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/12/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2022 13:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/11/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:47
Inclusão em Pauta
-
11/11/2022 07:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 13:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
10/11/2022 11:55
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/11/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2022 00:30
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 02:41
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 01:16
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 01:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/10/2022 01:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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