TJMS - 0832782-82.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAYANA MARQUES DO CARMO

CPF *12.***.*08-76

NEUSA FERREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*09-04

WELLINGTON FERREIRA DO CARMO

CPF *70.***.*94-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LARYSSA SOPHIE CAMARA MARTINS MORENTE

CPF *17.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

ERALTO JOSE MARTINS DO CARMO

CPF *89.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 07:33

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 13:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2025 13:09

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/09/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 07:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2025 12:14

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de reconhecimento do direito real de habitação em favor da cônjuge supérstite, Sra.

    Neusa Ferreira da Silva, sobre o imóvel situado à Rua Jaime Costa, n. 466, Bairro Núcleo Habitacional Buriti, Campo Grande-MS, garantindo-lhe o uso exclusivo do bem para fins residenciais, enquanto viver, salvo se contrair novas núpcias ou união estável.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Custas pelos requerentes, no entanto, suspendo a exigibilidade do pagamento, porquanto concedido os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, CPC), que ratifico no presente ato.

    Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha (art. 659, § 2º, CPC).

    Cumpridas as determinações e anotado o devido, arquive-se.

  • 29/08/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 08:22

    Emissão da Relação

  • 29/08/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 08:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/08/2025 16:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:00

    Registro de Sentença

  • 21/07/2025 17:44

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 14:34

    Documento Digitalizado

  • 28/03/2025 14:34

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/03/2025 11:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/02/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 12:40

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/02/2025 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 17:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2024 17:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 10/09/2024 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 07:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 15/07/2024 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 11:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/12/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 10:22

    Prazo em Curso

  • 03/10/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2023 10:23

    Emissão da Relação

  • 29/09/2023 17:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/09/2023 15:44

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 06/09/2023 21:25

    Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/09/2023 11:26

    Emissão da Relação

  • 01/08/2023 08:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 15:07

    Documento Digitalizado

  • 10/04/2023 15:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2023 15:07

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 22:54

    Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/03/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 15:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/03/2023 15:42

    Emissão da Relação

  • 09/02/2023 21:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/02/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 17:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 21:33

    Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/09/2022 14:36

    Emissão da Relação

  • 14/06/2022 11:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/06/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 18:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/06/2022 18:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

  • 31/03/2022 18:26

    Prazo em Curso

  • 28/03/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:48

    Prazo em Curso

  • 23/02/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 18:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/02/2022 17:33

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 02:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

  • 06/12/2021 16:52

    Prazo em Curso

  • 02/12/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 18:29

    Prazo em Curso

  • 22/11/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/11/2021 18:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/11/2021 16:52

    Autos preparados para expedição

  • 11/11/2021 01:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

  • 03/11/2021 07:50

    Prazo em Curso

  • 03/11/2021 07:48

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2021 21:12

    Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

  • 29/10/2021 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2021 13:04

    Emissão da Relação

  • 04/10/2021 13:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 15:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 12:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 12:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/09/2021 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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