TJMS - 0801436-77.2021.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:49
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:42
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 13:42
Juntada de Acórdão
-
04/09/2024 13:42
Juntada de Acórdão
-
04/09/2024 13:42
Juntada de Acórdão
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:39
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 13:29
Baixa Definitiva
-
12/08/2024 15:57
Baixa Definitiva
-
12/08/2024 15:57
INCONSISTENTE
-
12/06/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1.241, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Alexina Medeiros Arantes, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
27/05/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:24
Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.
-
27/05/2024 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 11:20
Prejudicado o recurso
-
24/05/2024 14:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
24/05/2024 14:55
Baixa Definitiva
-
24/05/2024 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 10:51
Recebidos os autos
-
10/04/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 11:24
INCONSISTENTE
-
01/04/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 16:26
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/03/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 11:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/03/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50004 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. -
26/02/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 01:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/02/2024 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR CONVOCADO - DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - COISA JULGADA AFASTADA - FÉRIAS DE 45 DIAS PREVISTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - TEMAS 551 E 1241 DO STF -AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - ENTENDIMENTO CONFORME JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA AO CASO - PGE ADOTA PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA EM SUA PEÇA RECURSAL - EMBARGOS IMPROVIDOS- O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.- Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
Embargos rejeitados, eis que fundamentados em premissa fática equivocada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
01/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50003 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801436-77.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS - PROFESSOR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - COISA JULGADA AFASTADA - FÉRIAS DE 45 DIAS PREVISTO EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - TEMAS 551 E 1241 DO STF - RECURSO APELAÇÃO PROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDO .
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Alexandrina e negaram provimento ao recurso do Estado, nos termos do voto do relator.. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801436-77.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801436-77.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Apelado: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.
STF, firmada no Tema 1241, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A ILEGALIDADE NO DIREITO DE RECEBIMENTO DE TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE OS 15 (QUINZE) DIAS DO RECESSO DO PROFESSOR - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO,- ACÓRDÃO DENTRO DA LEGALIDADE EXIGÍVEL AO CASO - OMISSÃO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
11/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. -
05/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801436-77.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Alexina Medeiros Arantes Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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