10/09/2025 09:10

Conclusos para despacho
09/09/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:14

Autos preparados para expedição
05/09/2025 07:11

Autos preparados para expedição
01/09/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Defiro o processamento do presente Alvará Judicial, nos termos da Lei nº 6.858/80.

Outrossim, oficie-se ao Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/MS, para que informe a este juízo acerca de valores provenientes de resíduo de aposentadoria, porventura existentes em nome da de cujus, bem como, se for o caso, promova transferência para a subconta judicial.

Sem prejuízo, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os seguintes documentos pendentes: a) Certidão expedida pelo órgão de Previdência Social, informando se há ou não dependentes habilitados, tendo em vista que os valores pleiteados, somente serão pagos aos herdeiros na falta daqueles.

Intime-se-lhe ainda, para que na hipótese de não haver dependentes habilitados perante previdência social, viabilizar no mesmo prazo a representação processual dos genitores/FILHOS (OU FILHOS) do falecido, pois deste modo, na inexistência de dependentes, a partilha dos valores objeto do feito, far-se-á na pessoa dos sucessores conforme previsto na lei civil.

Defiro assistência judiciaria gratuita. Às providências.
29/08/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:28

Emissão da Relação
18/08/2025 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 14:42

Proferida decisão interlocutória
14/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/08/2025 14:24

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:31

Informação do Sistema
24/06/2025 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007571-68.2007.8.12.0001

Edgar da Silva Lodi

Bv Financeira S/A

Advogado: Edir Lopes Novaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2016 08:17

Exibir Processo

Processo nº 1416235-76.2025.8.12.0000

Marcel Franco Mougenout

Ivan Carlos Mendes Mesquita

Advogado: Leonel Jose Freire

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0904235-74.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ozelar Paulina Pereira Vicente

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2020 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0801142-10.2025.8.12.0005

Milson Ferreira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Deborah Cristhina Peixoto Dantas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0802576-95.2025.8.12.0114

Luiz Otavio Rodrigues Pinto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo de Castro Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2025 15:57

Exibir Processo