19/09/2025 17:45

Prazo em Curso
20/08/2025 18:07

Prazo em Curso
03/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:37

Prazo em Curso
31/07/2025 11:30

Manifestação do Ministério Público
25/07/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:39

Informação do Sistema
23/07/2025 16:39

Apensado ao processo numero do processo
23/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor
23/07/2025 14:12

Emissão da Relação
10/07/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:33

Registro de Sentença
10/07/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 16:07

Prazo em Curso
16/05/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:34

Manifestação do Ministério Público
15/05/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor
14/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:03

Emissão da Relação
10/04/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:37

Registro de Sentença
10/04/2025 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:12

Informação do Sistema
10/10/2024 08:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 16:42

Conclusos para decisão
16/08/2024 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.
01/08/2024 08:34

Prazo em Curso
01/08/2024 00:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/07/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
23/07/2024 16:31

Prazo em Curso
23/07/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 13:33

Emissão da Relação
22/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:59

Juntada de Mandado
12/07/2024 14:59

Juntada de NULL
26/06/2024 17:31

Juntada de Mandado
26/06/2024 17:31

Juntada de NULL
26/06/2024 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2024 01:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 16:39

Prazo em Curso
10/06/2024 14:45

Prazo em Curso
07/06/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 18:51

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2024 18:51

Manifestação do Ministério Público
07/06/2024 18:35

Expedição de Mandado.
07/06/2024 18:35

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 08:13

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor
06/06/2024 14:06

Autos preparados para expedição
06/06/2024 14:05

Emissão da Relação
05/06/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 18:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:13

Registro de Sentença
05/06/2024 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 10:21

Conclusos para julgamento
19/02/2024 19:32

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2024 19:32

Manifestação do Ministério Público
17/02/2024 00:47

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2024 16:53

Juntada de NULL
06/02/2024 16:53

Juntada de Mandado
05/02/2024 15:35

Juntada de Informações
01/02/2024 13:14

Juntada de NULL
01/02/2024 13:14

Juntada de Mandado
30/01/2024 20:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:45

Prazo em Curso
23/01/2024 18:30

Expedição de Mandado.
23/01/2024 18:30

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:57

Expedição em análise para assinatura
14/12/2023 14:18

Autos preparados para expedição
14/12/2023 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/11/2023 09:35

Prazo em Curso
21/11/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 17:07

Emissão da Relação
17/11/2023 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 16:39

Despacho Saneador
10/08/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 14:38

Conclusos para despacho
04/07/2023 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/07/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 21:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/06/2023 14:45

Prazo em Curso
05/06/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023 14:50

Emissão da Relação
02/06/2023 14:49

Emissão da Relação
05/05/2023 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 19:43

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2023 18:16

Conclusos para decisão
02/05/2023 09:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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