TJMS - 0913262-04.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEDRO M DE F NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 09:02

    Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/09/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 16:03

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 15:39

    Emissão da Relação

  • 30/06/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:20

    Registro de Sentença

  • 30/06/2025 14:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/06/2025 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 09:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 06/06/2025 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 09:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 26/03/2025 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:24

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:38

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2024 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2023 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 00:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/07/2023 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2021 13:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/02/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 13:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2021.

  • 10/12/2020 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2020 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2020 15:57

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2018 15:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2018.

  • 22/03/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 17:38

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 08:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2018 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 04:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2017 18:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 14:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2017.

  • 14/02/2017 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2016 18:51

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2016 18:50

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2016 16:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/05/2016 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2016 11:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/03/2016 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2016 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2015 18:39

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2011 12:00

    Juntada de NULL

  • 09/11/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/06/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/06/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 04/04/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2008 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2008

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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