TJMS - 0801418-57.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

ELZA NETE AMARAL

CPF *87.***.*71-72

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

ELZA NETE AMARAL

CPF *87.***.*71-72

Advogados

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB: 8281/MS

CPF *95.***.*16-04

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB: 8978/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 19:47

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 16:16

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 15:42

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801418-57.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elza Nete Amaral Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Elza Nete Amaral.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 10:00

    Recurso Especial não admitido

  • 06/12/2023 08:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/12/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801418-57.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elza Nete Amaral Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/11/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801418-57.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Elza Nete Amaral Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE EM CIENTIFICAR OS SEGURADOS ACERCA DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS (TEMA 1112/STJ) - INVALIDEZ PARCIAL POR DOENÇA OCUPACIONAL NÃO EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO PARA FINS SECURITÁRIOS - AUSÊNCIA DE COBERTURA - RECURSO PROVIDO.

    O art. 17 do CPC dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

    No caso concreto, a seguradora que tinha apólice vigente na data da ocorrência do sinistro é a legítima para figurar no polo passivo da demanda que busca a indenização securitária.

    Preliminar rejeitada.

    Em relação ao dever de informação na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n.º 1.874.811/SC (Tema 1112), sedimentou o entendimento que cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre.

    Para fins securitários, a doença ocupacional não se equipara a acidente de trabalho, devendo ser observado os termos da apólice, pois a seguradora somente tem o dever de indenizar nos casos em que ocorra os riscos previamente contratados e nos limites das garantias mencionadas no contrato.

    Apelação conhecida e provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801418-57.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Elza Nete Amaral Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801418-57.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelada: Elza Nete Amaral Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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