TJMS - 0801472-49.2021.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/08/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:53
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:46
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 14:17
Baixa Definitiva
-
24/07/2023 08:23
Baixa Definitiva
-
05/07/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801472-49.2021.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lecy Companhoni Agropecuária Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Vistos, etc.
O juízo de admissibilidade deste recurso foi realizado com a sua inadmissão (f. 76/84), estando exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência.
Ademais, tendo em vista a certidão de f. 90 no sentido de que decorreu o prazo para apresentação de recurso nestes autos, certifique-se o trânsito em julgado e, após, baixem os autos ao juízo de origem. Às providências.
Intimem-se. -
03/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:56
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
-
25/06/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 06:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/06/2023 11:31
Baixa Definitiva
-
07/06/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801472-49.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lecy Companhoni Agropecuária Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) POSTO ISSO, acerca da alegada violação aos artigos arts. 36, I e 97, III e IV do CTN, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO (Tema 796/STF) ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por JOÃO CARLOS MILANI NETO.
Em relação à alegada ofensa aos demais dispositivos, INADMITO-O, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/05/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801472-49.2021.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lecy Companhoni Agropecuária Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc.
Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por LECY COMPANHONI AGROPECUÁRIA LTDA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/05/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 11:48
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
-
07/05/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2023 10:47
Recurso Extraordinário não admitido
-
23/02/2023 14:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/02/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/02/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 14:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
23/02/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 09:21
INCONSISTENTE
-
26/10/2022 22:11
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 14:39
Baixa Definitiva
-
26/10/2022 14:39
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
26/10/2022 02:59
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:19
Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
-
25/10/2022 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2022 11:44
Decisão ou Despacho
-
19/10/2022 07:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/10/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 18:23
Recebidos os autos
-
18/10/2022 18:23
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
18/10/2022 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 01:45
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 19:18
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 07:04
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
-
05/10/2022 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 11:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/10/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 03:25
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 01:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2022 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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