08/09/2025 10:37

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

I - Defiro o processamento do presente Alvará Judicial, nos termos da Lei nº 6.858/80.

II - Considerando que noticiada existência de contas bancárias em nome do(a) de cujus, ordenou-se o bloqueio das contas vinculadas ao seu CPF, por meio do SISBAJUD, cujo número de protocolo é 20.***.***/9962-78.

A consulta da ordem será realizada na próxima oportunidade que os autos vierem conclusos.

III - Oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil solicitando informações e a transferência de valores provenientes de PIS/FGTS, porventura existentes em nome do de cujus, para a subconta judicial vinculada ao feito.

IV - Com a resposta do ofício, manifeste-se a parte autora, a qual deverá juntar documento expedido pelo órgão da Previdência Social, informando se há ou não dependentes em nome da pessoa falecida.

V - Após, abra-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso presente interesse de incapaz.

VI - Defiro os benefícios da justiça gratuita.
04/09/2025 19:51

Autos preparados para expedição
04/09/2025 14:24

Prazo em Curso
04/09/2025 14:24

Documento Digitalizado
04/09/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 20:01

Prazo em Curso
03/09/2025 20:00

Emissão da Relação
18/08/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 16:50

Proferida decisão interlocutória
13/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:02

Informação do Sistema
13/05/2025 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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