23/06/2025 20:57

Recebidos os autos
23/06/2025 20:57

Recebidos os autos
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801471-64.2021.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Imbu Agropecuária Ltda Advogada: Ana Paula Iung de Lima (OAB: 9413/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) POSTO ISSO, acerca da alegada violação aos artigos arts. 36, I e 97, III e IV do CTN, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO (Tema 796/STF) ao presente Recurso Especial interposto por Imbu Agropecuária Ltda.

Em relação à alegada ofensa aos demais dispositivos, INADMITO-O, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.
16/11/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 16:33

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2022 16:33

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:25

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 21:34

Recebidos os autos
14/07/2022 21:34

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 21:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 21:34

Julgado procedente o pedido
08/11/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 14:14

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 13:15

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:07

Recebidos os autos
06/08/2021 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 20:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2021 14:42

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 14:26

Decorrido prazo de parte
04/05/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 11:43

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 10:34

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 20:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 13:17

de Conciliação
08/04/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 14:22

Juntada de Petição de tipo
01/04/2021 23:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2021 10:10

Decorrido prazo de parte
19/03/2021 16:42

Juntada de tipo de documento
19/03/2021 16:41

Juntada de tipo de documento
17/03/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 19:10

Juntada de Petição de tipo
10/03/2021 18:06

Juntada de Petição de tipo
03/03/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 15:32

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 15:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 14:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 14:38

de Instrução e Julgamento
22/02/2021 16:23

Recebidos os autos
22/02/2021 16:23

Decisão ou Despacho
11/02/2021 14:46

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 11:27

Juntada de Petição de tipo
27/01/2021 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 07:15

Realizado cálculo de custas
26/01/2021 17:21

Juntada de Petição de tipo
26/01/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 08:28

Realizado cálculo de custas
25/01/2021 19:00

Recebidos os autos
25/01/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 22:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/01/2021 22:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801403-81.2021.8.12.0015

Cristiano de Souza

Banco Panamericano S/A

Advogado: Carla Mayara Alcantara Cruz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0801454-80.2021.8.12.0019

Rayanne Nicolau

L. T. D. Di Baptista - ME (Meltt Eventos...

Advogado: Laura Karoline Silva Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0801403-06.2020.8.12.0019

Denise Tomas Rudes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0801477-77.2017.8.12.0015

Marcelino Gomes

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Rodrigo Scopel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0801444-05.2022.8.12.0018

Oi S/A

Marley Batista Gomes

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 14:20

Exibir Processo