TJMS - 0238453-97.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS MIDON DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:38

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 02/09/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 09:31

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2025 09:27

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 18:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:01

    Registro de Sentença

  • 26/06/2025 18:01

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/03/2025 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 10:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 16/02/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:16

    Autos preparados para expedição

  • 03/02/2025 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:46

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 00:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 12:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 05:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/03/2018 13:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/03/2018 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2018 09:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/03/2018 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 17:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2018.

  • 14/02/2018 05:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2017 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 14:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2017 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 18:20

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 18:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2017.

  • 15/09/2017 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2017 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2017 18:46

    Expedição de Carta.

  • 21/04/2017 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 13:35

    HP/Baixa da parte

  • 09/03/2017 16:38

    Documento Digitalizado

  • 09/03/2017 16:38

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2017 16:38

    Documento Digitalizado

  • 09/03/2017 16:38

    Juntada de NULL

  • 13/11/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 14/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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