10/09/2025 20:52

Prazo em Curso
10/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

saneamento e organização do feito. 1.

Das preliminares e questões processuais pendentes: 1.1.

DA IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA Tem-se que a requerida impugna a gratuidade da Justiça concedida à autora.

Argumenta que a requerente não apresentou qualquer documento que comprove sua hipossuficiência e, consequentemente, autorize a concessão da benesse impugnada.

No caso, oportunizo à parte autora comprovar sua atual situação financeira desfavorável, como alega, e determino que junte aos autos, no prazo de 15 dias, declaração de imposto de renda, extrato bancário atualizado dos últimos três meses e outros documentos que corroborem sua situação de hipossuficiância, sob pena de revogação do benefício. 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, art. 357, II, CPC/2015) estão relacionados: a.1) o consumo real de energia elétrica entre janeiro/2022 e fevereiro/2023 ; a.2) se houve cobrança em excesso a título de consumo registrado durante tal período, bem como o respectivo montante; c) a existência de danos morais indenizáveis e sua respectiva extensão. 3.

Quanto ao ônus da prova (art. 357, III, e art. 373, ambos do CPC/2015), observo que a distribuição já foi objeto da decisão de f. 29/31. 4.

Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (inciso IV). 5.

Quanto às provas requeridas: 5.1 Quanto ao pedido de prova documental, devo alertar que a produção da prova somente pode ser analisada (deferida ou não) quando da juntada aos autos, já que somente admitida nesta fase processual quando atendidos os requisitos do art. 435 do Código de Processo Civil/2015 (art. 434 do Código de Processo Civil/2015). 6.

Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias para que peçam esclarecimento ou solicitem ajustes, caso necessário, nos termos do artigo 357, §1º, do CPC.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 05:07

Emissão da Relação
29/07/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 18:02

Despacho Saneador
07/10/2024 19:31

Informação do Sistema
07/10/2024 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/10/2023 11:01

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:13

Prazo em Curso
18/09/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2023 14:44

Emissão da Relação
14/09/2023 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 18:06

Conclusos para despacho
17/05/2023 06:45

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2023 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.
11/05/2023 23:09

Prazo em Curso
20/04/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023 15:59

Emissão da Relação
18/04/2023 19:45

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 18:55

Prazo em Curso
29/03/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 19:54

Prazo em Curso
27/03/2023 15:20

Juntada de NULL
27/03/2023 15:20

Juntada de Mandado
23/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.
16/03/2023 15:18

Prazo em Curso
16/03/2023 14:07

Expedição de Mandado.
16/03/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2023 13:18

Expedição em análise para assinatura
15/03/2023 13:12

Emissão da Relação
15/03/2023 13:11

Emissão da Relação
15/03/2023 08:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 08:18

Tutela Provisória
13/03/2023 07:17

Conclusos para decisão
11/03/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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