TJMS - 0265808-82.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:06
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
29/08/2025 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 09:11
Autos preparados para expedição
-
28/08/2025 09:02
Emissão da Relação
-
26/06/2025 01:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 01:27
Registro de Sentença
-
26/06/2025 01:27
Declarada decadência ou prescrição
-
27/03/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2025 11:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
16/02/2025 03:12
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 08:25
Autos preparados para expedição
-
31/01/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 16:03
Processo Desarquivado
-
25/12/2024 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2024 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2024 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2023 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2023 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2023 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 03:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 03:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2022 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2022 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/11/2022 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/01/2022 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2021 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/12/2021 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2021 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2021 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2021 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/10/2021 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2021 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/07/2021 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2021 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/05/2021 20:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/12/2020 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2020 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/10/2020 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/04/2020 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2020 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2019 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/09/2019 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2019 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2019 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/06/2019 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2019 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2018 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2018 04:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2018 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/06/2018 04:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/02/2018 03:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/08/2017 18:16
Arquivado Provisoriamente
-
17/08/2017 17:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2017.
-
19/05/2017 16:44
Expedição de Certidão.
-
19/05/2017 16:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 09:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/05/2017 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2017 16:32
Conclusos para despacho
-
11/04/2017 15:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.
-
02/02/2017 14:28
Expedição de Certidão.
-
02/02/2017 14:27
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2017 13:42
HP/Baixa da parte
-
23/01/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2017 16:26
Expedição de Carta.
-
14/09/2016 18:00
Autos preparados para expedição
-
20/01/2016 08:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2016 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2011 12:00
Entranhamento do Processo
-
22/08/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
29/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
29/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
25/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
22/07/2011 12:00
Juntada de Mandado
-
03/03/2011 12:00
Prazo em Curso
-
03/03/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
03/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
03/03/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
22/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
01/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2005
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1416107-56.2025.8.12.0000
Up Energy Engenharia e Consultoria
Debora Vedovato Conti
Advogado: Rafaela Queiroz Moraes Valente
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2025 07:10
Processo nº 0805042-04.2025.8.12.0101
Celso Goncalves Advogados Associados - S...
Mariney Pereira da Silva
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/08/2025 09:05
Processo nº 0801761-11.2025.8.12.0046
Pm Fabricio Rodrigues de Souza (Matricul...
Banco Bmg SA
Advogado: Ivan Junior Alves Santana
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/07/2025 16:35
Processo nº 0800575-41.2025.8.12.0049
Fortaleza Veiculos
Junior Miranda de Sousa
Advogado: Darley Barros Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2025 13:51
Processo nº 0800601-79.2015.8.12.0052
Vergilha Paes Silva
Gerencia Executiva Inss - Dourados
Advogado: Jair dos Santos Pelicioni
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2015 18:41