18/10/2023 20:13

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801410-69.2022.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Jonatan Felipe Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
16/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 08:35

INCONSISTENTE
10/10/2023 13:29

Baixa Definitiva
10/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:27

Recebidos os autos
07/08/2023 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:21

Baixa Definitiva
18/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801410-69.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Jonatan Felipe Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NOS ARTS. 80 E 81, AMBOS DO CPC - REJEITADO.

I) Por não estar comprovado o descumprimento dos deveres de lealdade e de boa-fé processual, deve ser indeferido o pedido de aplicação de pena por litigância de má-fé.

II) Indeferido o pedido feito em contraminuta para condenação do agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.

Ausente, justificadamente o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:45

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:20

Inclusão em Pauta
19/04/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:10

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 10:12

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 23:16

Conclusos para admissibilidade recursal
27/02/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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