12/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:38

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
02/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 09:31

Autos preparados para expedição
01/09/2025 09:26

Emissão da Relação
26/06/2025 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:54

Registro de Sentença
26/06/2025 17:54

Declarada decadência ou prescrição
24/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
01/03/2025 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 07:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:46

Autos preparados para expedição
31/01/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:10

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 06:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2020 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 05:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2019 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2018 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/08/2018 16:34

Arquivado Provisoriamente
13/08/2018 16:30

Expedição de Certidão.
10/08/2018 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2018.
27/04/2018 08:55

Expedição de Certidão.
17/04/2018 18:27

Expedição de Certidão.
17/04/2018 18:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 07:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2018 07:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 18:20

Conclusos para despacho
14/03/2018 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2018.
26/11/2017 08:21

Expedição de Certidão.
16/11/2017 15:28

Expedição de Certidão.
16/11/2017 15:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2017 18:55

Expedição de Carta.
27/06/2017 17:51

HP/Baixa da parte
27/06/2017 15:54

Autos preparados para expedição
02/06/2015 12:05

Autos preparados para expedição
02/06/2015 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria Município
21/03/2014 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
26/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
20/01/2011 12:00

Juntada de NULL
20/01/2011 12:00

Juntada de Mandado
21/10/2008 12:00

Mandado Emitido
23/11/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
28/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2005

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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