TJMS - 0214255-93.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 06:47
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:37
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
02/09/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
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01/09/2025 12:07
Autos preparados para expedição
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01/09/2025 12:01
Emissão da Relação
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26/06/2025 19:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/06/2025 19:18
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 19:18
Registro de Sentença
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26/06/2025 19:18
Declarada decadência ou prescrição
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01/03/2025 10:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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16/02/2025 06:55
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 18:46
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 10:00
Autos preparados para expedição
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31/01/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 13:56
Processo Desarquivado
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24/12/2024 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2024 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/02/2024 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/07/2023 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2022 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/05/2021 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 05:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/12/2020 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/11/2020 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/10/2020 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/03/2020 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2020 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/01/2019 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2018 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 09:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/02/2018 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/04/2017 15:14
Arquivado Provisoriamente
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19/04/2017 14:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2017.
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26/12/2016 09:12
Expedição de Certidão.
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16/12/2016 16:08
Expedição de Certidão.
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16/12/2016 16:08
Ato ordinatório praticado
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16/12/2016 13:49
HP/Baixa da parte
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15/12/2016 18:05
Expedição de Certidão.
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15/12/2016 14:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/12/2016 17:12
Despacho Saneador
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11/11/2015 11:07
Documento Digitalizado
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11/11/2015 11:07
Juntada de Mandado
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11/11/2015 11:06
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2015 12:54
Conclusos para despacho
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10/04/2014 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2012 09:58
Juntada de NULL
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11/02/2011 12:00
Prazo em Curso
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02/12/2010 12:00
Expedição de Mandado.
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27/04/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
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10/11/2005 12:00
Despacho Proferido
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22/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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12/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2005
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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