08/09/2025 04:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:58

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
29/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:40

Autos preparados para expedição
28/08/2025 18:30

Emissão da Relação
26/06/2025 21:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 21:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:22

Registro de Sentença
26/06/2025 21:22

Declarada decadência ou prescrição
08/04/2025 12:45

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.
25/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:31

Autos preparados para expedição
12/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 13:36

Processo Desarquivado
19/12/2024 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/04/2017 15:34

Arquivado Provisoriamente
12/04/2017 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2017.
16/01/2017 15:07

Expedição de Certidão.
16/01/2017 15:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2017 12:24

HP/Baixa da parte
10/01/2017 07:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2017 13:11

Despacho Saneador
15/07/2015 14:48

Conclusos para despacho
15/07/2015 11:26

Expedição de Certidão.
15/07/2015 11:18

Processo convertido em eletrônico
11/09/2014 15:33

Documento Digitalizado
31/07/2014 14:02

Prazo em Curso
31/07/2014 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2014 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2014 17:16

Conclusos para despacho
25/07/2014 16:55

Expedição de Certidão.
08/05/2014 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/04/2014 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2014 15:30

Recebidos os autos da Procuradoria Município
04/04/2014 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
03/04/2014 13:44

Autos preparados para vista/intimação
01/04/2014 12:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2014 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2013 12:00

Conclusos para decisão
30/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/05/2013 13:00

Juntada de NULL
16/05/2013 12:00

Juntada de Mandado
07/05/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
08/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
31/03/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
16/03/2004 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
21/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2003

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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