TJMS - 4000535-40.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Paulinne Simoes de Souza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:56
Prazo em Curso
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08/09/2025 02:30
Certidão de Publicação - DJE
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08/09/2025 00:01
Publicação
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08/09/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000535-40.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Impetrante: Dalvina Rezende Calvis Advogado: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB: 10625/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Thiago Silva Pinto (OAB: 73077/BA) Advogada: Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB: 52381/DF) Diante do exposto, indefiro a petição inicial por carência de ação - ausência de interesse processual, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09.
Sem honorários, por incabíveis na espécie.
Comunique-se o juízo de origem.
Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
05/09/2025 08:16
Remessa à Imprensa Oficial
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04/09/2025 14:31
Indeferida a petição inicial
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04/09/2025 03:31
Certidão de Publicação - DJE
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04/09/2025 00:01
Publicação
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03/09/2025 14:46
Conclusos para decisão
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03/09/2025 14:18
Remessa à Imprensa Oficial
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03/09/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 14:05
Distribuído por sorteio
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03/09/2025 14:02
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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