18/09/2025 03:45

Expedição de Certidão.
16/09/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
08/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 16:20

Autos preparados para expedição
05/09/2025 16:17

Emissão da Relação
07/07/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:24

Registro de Sentença
07/07/2025 17:24

Declarada decadência ou prescrição
04/07/2025 15:06

Conclusos para julgamento
03/07/2025 08:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
31/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:59

Autos preparados para expedição
13/05/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:32

Conclusos para julgamento
10/05/2025 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
23/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:15

Autos preparados para expedição
07/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:52

Processo Desarquivado
24/12/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2020 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2019 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2018 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/02/2018 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2017 18:46

Arquivado Provisoriamente
31/07/2017 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2017.
08/03/2017 15:49

Expedição de Certidão.
08/03/2017 15:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 15:21

HP/Baixa da parte
08/03/2017 08:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2015 16:09

Conclusos para despacho
24/07/2015 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/01/2015 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2015 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2015 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
14/01/2015 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2015 17:15

Juntada de NULL
14/01/2015 17:15

Juntada de Mandado
14/01/2015 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2010 12:00

Expedição de Mandado.
03/03/2006 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação
20/10/2005 12:00

Despacho Proferido
14/09/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
11/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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