TJMS - 0202282-44.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
08/09/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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05/09/2025 19:00
Autos preparados para expedição
-
05/09/2025 18:25
Emissão da Relação
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07/07/2025 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/07/2025 17:27
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 17:27
Registro de Sentença
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07/07/2025 17:27
Declarada decadência ou prescrição
-
04/07/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 08:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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31/05/2025 17:39
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 13:58
Autos preparados para expedição
-
13/05/2025 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 17:32
Conclusos para julgamento
-
10/05/2025 09:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
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23/03/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 17:17
Autos preparados para expedição
-
07/03/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:52
Processo Desarquivado
-
24/12/2024 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2024 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2023 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/01/2023 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/12/2022 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 01:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 04:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/05/2021 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2020 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/11/2020 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2020 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/03/2020 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/01/2020 01:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/09/2019 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 05:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2019 04:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2018 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 07:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2018 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/04/2018 18:14
Arquivado Provisoriamente
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06/04/2018 18:06
Expedição de Certidão.
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06/04/2018 17:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.
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14/02/2018 01:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/11/2017 09:10
Expedição de Certidão.
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20/11/2017 13:22
Expedição de Certidão.
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20/11/2017 13:22
Ato ordinatório praticado
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20/11/2017 09:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/11/2017 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2017 18:53
Conclusos para despacho
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31/03/2017 12:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.
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13/12/2016 13:48
Expedição de Certidão.
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13/12/2016 13:48
Ato ordinatório praticado
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12/12/2016 13:29
HP/Baixa da parte
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08/12/2016 18:04
Documento Digitalizado
-
26/09/2008 12:00
Mandado Emitido
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25/04/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
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17/10/2005 12:00
Expedição de NULL.
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17/10/2005 12:00
Despacho Proferido
-
13/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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