TJMS - 0015580-87.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 05:43
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
08/09/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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05/09/2025 19:39
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 15:34
Autos preparados para expedição
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05/09/2025 15:26
Emissão da Relação
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03/07/2025 15:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/07/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:35
Registro de Sentença
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03/07/2025 15:35
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:26
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 09:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 22:07
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 22:36
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 22:36
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 17:58
Autos preparados para expedição
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21/03/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 16:03
Processo Desarquivado
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24/12/2024 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2024 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 04:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2022 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/12/2022 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 03:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/05/2021 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2020 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2020 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2020 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/03/2020 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2020 00:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 18:52
Arquivado Provisoriamente
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13/12/2019 18:41
Expedição de Certidão.
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13/12/2019 14:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2019.
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29/07/2019 01:05
Expedição de Certidão.
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19/07/2019 13:23
Expedição de Certidão.
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19/07/2019 13:22
Ato ordinatório praticado
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19/07/2019 10:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/07/2019 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2019 15:15
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 15:15
Conclusos para despacho
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17/05/2019 14:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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17/05/2019 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/04/2019 02:03
Expedição de Certidão.
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17/04/2019 14:04
Expedição de Carta.
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17/04/2019 09:45
Expedição de Certidão.
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16/04/2019 17:10
Ato ordinatório praticado
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15/04/2019 08:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/04/2019 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2019 13:54
Conclusos para despacho
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09/04/2019 13:54
Expedição de Certidão.
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09/04/2019 13:53
Processo convertido em eletrônico
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09/04/2019 13:51
Juntada de NULL
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21/08/2015 14:28
Documento Digitalizado
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23/07/2014 17:41
Prazo em Curso
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23/07/2014 17:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/07/2014 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2014 15:54
Conclusos para despacho
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22/07/2014 15:45
Expedição de Certidão.
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08/11/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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07/10/2013 12:00
Autos preparados para expedição
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16/08/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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15/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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05/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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21/06/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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21/06/2013 12:00
Juntada de Mandado
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27/01/2006 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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27/01/2006 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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26/04/2005 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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25/04/2005 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/04/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2005
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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