19/09/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:54

Transitado em Julgado em data
15/09/2025 17:07

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 06:27

Prazo em Curso
01/09/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Dispositivo

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de condenar a requerida a proceder a restituição do valor de R$ 142,45 (cento e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) devidamente atualizado pelo índice IGPM-FGV, a contar do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Julgo o feito extinto com resolução do mérito, conforme artigo 487, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, em conformidade com o artigo 55, da Lei 9.099/95.

Submeto os autos à apreciação da MMa.

Juíza Togada, conforme artigo 40, da Lei 9.099/95. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
29/08/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:16

Emissão da Relação
14/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:43

Registro de Sentença
14/08/2025 18:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 18:43

Expedição de NULL.
14/08/2025 07:32

Conclusos para julgamento
13/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/05/2025 02:00:50, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2025 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/04/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/05/2025 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/04/2025 19:50

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 21:52

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2025 10:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 10:42

Emissão da Relação
28/02/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:31

Prazo em Curso
21/02/2025 06:30

Prazo em Curso
20/02/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 08:26

Emissão da Relação
19/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:19

Autos preparados para expedição
14/02/2025 12:06

Informação do Sistema
14/02/2025 12:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/02/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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