TJMS - 0801366-53.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Patricia Kelling Karloh
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:03
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
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22/04/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801366-53.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Julia de Cassia Diniz Samudio Advogado: Grazielle Ferreira Gozzi (OAB: 23006/MS) Advogado: Gabriel Calepso Arce (OAB: 15095/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/10/2023. -
10/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 14:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/12/2023 14:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/10/2023 07:56
Conclusos para decisão
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27/10/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 13:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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27/10/2023 13:17
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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23/10/2023 14:41
Arquivado Definitivamente
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23/10/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/09/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 14:38
Conclusos para decisão
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13/06/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801366-53.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Julia de Cassia Diniz Samudio Advogado: Grazielle Ferreira Gozzi (OAB: 23006/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal. -
18/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 15:16
Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
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10/05/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801366-53.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Julia de Cassia Diniz Samudio Advogado: Grazielle Ferreira Gozzi (OAB: 23006/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2023. -
09/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801366-53.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Julia de Cassia Diniz Samudio Advogado: Grazielle Ferreira Gozzi (OAB: 23006/MS) Advogado: Gabriel Calepso Arce (OAB: 15095/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE DOURADOS - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 118/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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