02/02/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 00:42

Expedição de Certidão.
10/01/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:45

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2023 14:48

Recebidos os autos
06/12/2023 14:48

Recebidos os autos
16/05/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 13:29

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/04/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0801447-39.2022.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleiton Carolino da Silva Ramiro - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. decisão de fls. 138, a seguir transcrita: "1.

Recebo o recurso inominado de fls. 127/136, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). 2.

Intime-se a parte autora para a prestação de contas, no prazo de 5 dias.
12/04/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:07

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:09

Recebidos os autos
11/04/2023 18:09

Decisão ou Despacho
10/04/2023 16:07

Conclusos para despacho
04/04/2023 18:13

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
18/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:06

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:12

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2023 10:43

Conclusos para despacho
09/02/2023 02:22

Expedição de Certidão.
08/02/2023 21:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:41

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:28

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:28

Julgado improcedente o pedido
14/12/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 09:24

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:16

Conclusos para despacho
25/08/2022 12:53

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:40

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 15:22

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:08

Expedição de Carta.
12/08/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 15:27

Recebidos os autos
23/07/2022 15:27

Decisão ou Despacho
22/07/2022 06:47

Conclusos para decisão
22/07/2022 06:46

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
21/07/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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