08/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 21:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 21:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
09/07/2025 20:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/07/2025 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/07/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor
07/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:33

Registro de Sentença
04/07/2025 14:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/07/2025 08:54

Expedição de NULL.
17/04/2025 21:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:56

Informação do Sistema
02/04/2025 17:56

Apensado ao processo numero do processo
10/03/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/02/2025 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/02/2025 12:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 08:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:03

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/01/2025 17:24

Redistribuição de Processo - Saída
13/01/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 18:13

Proferida decisão interlocutória
11/12/2024 15:58

Juntada de Ofício
06/12/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 19:49

Conclusos para despacho
08/11/2024 19:32

Expedição de Certidão.
28/10/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 15:52

Prazo em Curso
08/10/2024 15:24

Juntada de NULL
08/10/2024 15:23

Juntada de Mandado
19/09/2024 15:57

Prazo em Curso
18/09/2024 19:32

Expedição de Mandado.
16/09/2024 13:35

Expedição em análise para assinatura
13/09/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 19:03

Proferida decisão interlocutória
12/09/2024 19:11

Juntada de Ofício
11/09/2024 17:38

Informação do Sistema
01/08/2024 17:08

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/07/2024 11:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/07/2024 11:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2024 14:20

Juntada de NULL
18/07/2024 14:20

Documento Digitalizado
28/06/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2024 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/06/2024 12:38

Prazo em Curso
11/06/2024 18:03

Expedição de Mandado.
11/06/2024 13:10

Expedição em análise para assinatura
11/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor
10/06/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 13:45

Proferida decisão interlocutória
04/06/2024 18:26

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:48

Recebidos os autos do NAT
03/06/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2024 19:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:08

Informação do Sistema
29/05/2024 10:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/05/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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