TJMS - 0900121-72.2023.8.12.0006
1ª instância - Camapua - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:37
Manifestação do Ministério Público
-
14/09/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 04:52
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei.
Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie.
Homologo, também, a desistência ao prazo recursal manifestada pelas partes.
Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se, em especial a parte demandada para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias. -
05/09/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 13:59
Autos entregues em carga ao Promotor
-
04/09/2025 13:55
Emissão da Relação
-
02/09/2025 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:43
Registro de Sentença
-
02/09/2025 14:43
Homologada a Transação
-
02/09/2025 13:08
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 15:51
Manifestação do Ministério Público
-
12/08/2025 21:29
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 21:29
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/07/2025 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 01:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
-
18/07/2025 15:17
Prazo em Curso
-
07/07/2025 04:47
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
-
04/07/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2025 12:46
Emissão da Relação
-
09/06/2025 08:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/06/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 14:03
Manifestação do Ministério Público
-
24/04/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 15:05
Autos entregues em carga ao Promotor
-
13/03/2025 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 20:06
Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
-
20/02/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/02/2025 08:31
Emissão da Relação
-
18/12/2024 19:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2024 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 07:36
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2024 16:18
Manifestação do Ministério Público
-
21/10/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:43
Autos entregues em carga ao Promotor
-
20/06/2024 01:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
-
20/03/2024 11:51
Prazo em Curso
-
23/02/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 18:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2024 18:13
Manifestação do Ministério Público
-
07/02/2024 07:02
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 07:02
Autos entregues em carga ao Promotor
-
07/02/2024 07:00
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/01/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 14:06
Conclusos para julgamento
-
27/11/2023 14:06
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/11/2023 14:04
JUÍZO - Conciliação realizada com acordo
-
20/11/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 14:38
Juntada de NULL
-
16/11/2023 14:38
Juntada de Mandado
-
19/09/2023 17:10
Documento Digitalizado
-
19/09/2023 17:09
Juntada de Ofício
-
05/09/2023 18:12
Documento Digitalizado
-
04/09/2023 16:37
Documento Digitalizado
-
04/09/2023 16:21
Prazo em Curso
-
04/09/2023 16:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/09/2023 16:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/09/2023 16:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/09/2023 17:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/09/2023 17:03
Manifestação do Ministério Público
-
01/09/2023 12:03
Expedição de Ofício.
-
01/09/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 10:44
Expedição em análise para assinatura
-
01/09/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 10:33
Autos entregues em carga ao Promotor
-
25/07/2023 09:31
Autos preparados para expedição
-
25/07/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 09:30
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 01:15:00, 2ª Vara.
-
19/07/2023 10:55
Prazo em Curso
-
06/06/2023 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2023 17:46
Tutela Provisória
-
24/05/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 13:18
Documento Digitalizado
-
24/05/2023 13:18
Documento Digitalizado
-
24/05/2023 13:17
Documento Digitalizado
-
23/05/2023 15:22
Documento Digitalizado
-
22/05/2023 11:47
Expedição de Ofício.
-
22/05/2023 07:56
Expedição em análise para assinatura
-
19/05/2023 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 15:54
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
18/05/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1601400-36.2024.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Heitor Oliveira Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2024 10:38
Processo nº 1600044-06.2024.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Maarouf Fahd Maarouf
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/01/2024 22:05
Processo nº 0800765-07.2023.8.12.0006
Paula Eli Toldo
Municipio de Camapua
Advogado: Fernanda Franca Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2023 07:50
Processo nº 0800118-24.2016.8.12.0049
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Luis Paulo Perpetuo Canela
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/03/2016 15:04
Processo nº 1414324-29.2025.8.12.0000
Aparecida Berno de Oliveira
Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...
Advogado: Danielle Polesel Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/08/2025 11:35