19/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/09/2025 22:03

Prazo em Curso
04/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2025 13:00

Prazo em Curso
03/08/2025 06:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:12

Prazo em Curso
17/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/04/2025 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:57

Registro de Sentença
21/03/2025 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2025 01:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:03

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2024 13:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/12/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:01

Autos entregues em carga ao Defensor
22/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:31

Informação do Sistema
14/11/2024 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/11/2024 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 14:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Apelação
11/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor
11/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:35

Registro de Sentença
25/10/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 17:20

Informação do Sistema
04/09/2024 17:20

Apensado ao processo numero do processo
16/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:10

Juntada de Mandado
05/07/2024 14:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2024 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/07/2024 16:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2024 14:17

Prazo em Curso
02/07/2024 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:31

Juntada de NULL
28/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:16

Prazo em Curso
28/06/2024 14:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor
27/06/2024 14:45

Prazo em Curso
26/06/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:45

Prazo em Curso
24/06/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 16:58

Juntada de NULL
17/06/2024 16:58

Juntada de Mandado
17/06/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 08:14

Prazo em Curso
07/06/2024 15:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/06/2024 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor
03/06/2024 14:40

Prazo em Curso
03/06/2024 13:20

Prazo em Curso
29/05/2024 16:21

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:21

Expedição de Mandado.
29/05/2024 13:27

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 18:44

Despacho Saneador
24/05/2024 15:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/05/2024 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:46

Recebidos os autos do NAT
24/05/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2024 13:20

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/05/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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