08/09/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, presentes em parte os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito liminar para os fins de determinar ao DETRAN-MS que, no prazo de 15 dias, suspenda todo e qualquer efeito decorrente do Processo de Suspensão de CNH objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 110,00 (cento e dez reais) a incidir pelo prazo de trinta dias.
05/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:11

Prazo em Curso
04/09/2025 13:11

Expedição de Carta.
04/09/2025 13:04

Expedição de Carta.
04/09/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 12:35

Emissão da Relação
04/09/2025 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 09:56

Concedida em parte a Medida Liminar
02/09/2025 15:53

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:03

Informação do Sistema
02/09/2025 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/09/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Maite Cardoso Louzada

Marcelo Louzada Lima

Advogado: Rafaela Cristina de Assis Amorim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2025 16:39

Milk Vitta Comercio e Industria LTDA

Forthe Lux Comercial LTDA ME

Advogado: Francisco Kaio Victor Maia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2025 15:56

Conselho Regional de Contabilidade - Crc...

Jose Protasio Barbosa

Advogado: Tania Carla da Costa Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2023 18:38

Conselho Regional de Contabilidade - Crc...

Jose Protasio Barbosa

Advogado: Marcelo Magalhaes Albuquerque

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2025 10:45

Mrv Engenharia e Participacoes S/A

Holder Fundo de Investimento em Direitos...

Advogado: Paulo Ramiz Lasmar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2025 16:37